Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (08), os vereadores Juliane do Porto e Edinho do Master apresentaram requerimento solicitando informações e documentação referentes à obra de pavimentação asfáltica da Rua 20, localizada no Reassentamento Novo Porto João André.
O pedido foi encaminhado à prefeita municipal, Márcia Regina do Amaral Schio, e ao procurador-geral do município, Dr. Osvaldo da Silva Neto, com a solicitação de envio à Câmara Municipal de cópia integral do termo de rescisão consensual firmado entre o Município de Brasilândia e a empresa anteriormente responsável pela execução da obra.
De acordo com o requerimento, a solicitação tem como base as informações apresentadas no Ofício nº 152/SEGOV/2026, no qual a Administração Municipal informou que a rescisão contratual ocorreu de forma consensual na esfera administrativa, observando os trâmites legais e contratuais pertinentes.
Diante dessas informações, os parlamentares solicitaram o envio da documentação correspondente, especialmente do instrumento formal de rescisão celebrado entre as partes, para conhecimento e análise do Poder Legislativo.
Segundo os vereadores, o objetivo é possibilitar o adequado acompanhamento dos atos da Administração Pública, garantindo transparência e publicidade às ações relacionadas à obra de pavimentação da Rua 20, além de fortalecer o trabalho de fiscalização exercido pela Câmara Municipal.
Os parlamentares destacam que o acesso à documentação permitirá uma análise mais detalhada dos procedimentos adotados pela administração municipal em relação à obra, contribuindo para que a população tenha conhecimento sobre as medidas tomadas e os próximos passos previstos para a conclusão dos serviços.
Fonte: Assessoria de Imprensa AC NEWSMS
