A participação da população é essencial para construir uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para o futuro. Com esse propósito, a Prefeitura
Garantir um transporte escolar seguro e de qualidade é uma das prioridades da Prefeitura de Brasilândia, sob a gestão da prefeita Marcia Amaral. Com
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê
Desde quinta-feira (30), 138,2 milhões de pessoas com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 31 de dezembro
Em Mato Grosso do Sul, 41.141 contribuintes recebem a restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), referente ao 3º lote,
Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), oficializou a contratação da Contek Engenharia
A participação da população é essencial para construir uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para o futuro. Com esse propósito, a Prefeitura
Garantir um transporte escolar seguro e de qualidade é uma das prioridades da Prefeitura de Brasilândia, sob a gestão da prefeita Marcia Amaral. Com
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê
Desde quinta-feira (30), 138,2 milhões de pessoas com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 31 de dezembro
Em Mato Grosso do Sul, 41.141 contribuintes recebem a restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), referente ao 3º lote,
Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), oficializou a contratação da Contek Engenharia
A participação da população é essencial para construir uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para o futuro. Com esse propósito, a Prefeitura de Brasilândia, sob a gestão da prefeita Marcia Amaral, realizou, na noite da última quarta-feira (29), a Oficina Urbana para a Revisão do Plano Diretor, reunindo representantes da comunidade, servidores municipais e demais participantes no Auditório Ramez Tebet.
O encontro contou com a participação de representantes de todas as secretarias municipais e foi conduzido sob a orientação do coordenador da Revisão do Plano Diretor, Dr. Osvaldo Neto, reforçando o compromisso da Administração Municipal com um processo democrático e participativo.
PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO DA CIDADE
A Oficina Urbana teve como principal objetivo promover o diálogo com a população, permitindo que os participantes conhecessem a importância da revisão do Plano Diretor e contribuíssem com sugestões para o desenvolvimento de Brasilândia.
Durante o encontro, foram discutidos aspectos relacionados ao crescimento urbano, à organização territorial e às necessidades do município, buscando construir um planejamento que reflita a realidade e as expectativas da comunidade.
Considerado uma das principais legislações do município, o Plano Diretor estabelece as diretrizes para o planejamento urbano, orientando o uso e a ocupação do solo, a expansão da cidade e a implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Além de organizar o crescimento urbano, o documento também contribui para atrair investimentos, melhorar a infraestrutura e promover um desenvolvimento equilibrado, garantindo mais qualidade de vida para a população.
#acnewsms
Garantir um transporte escolar seguro e de qualidade é uma das prioridades da Prefeitura de Brasilândia, sob a gestão da prefeita Marcia Amaral. Com esse compromisso, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) realizou, no dia 29 de julho de 2026, a vistoria semestral da frota do transporte escolar, no Núcleo de Transporte Escolar, com inspeção conduzida pela empresa especializada Insptec.
A ação teve como objetivo verificar as condições mecânicas, estruturais e de segurança dos veículos utilizados no transporte dos estudantes da zona rural, assegurando que toda a frota esteja em conformidade com a legislação vigente e preparada para oferecer um serviço seguro, confortável e eficiente.
SEGURANÇA COMO PRIORIDADE
Durante a vistoria, foram avaliados diversos itens relacionados ao funcionamento e à segurança dos veículos, garantindo que o transporte escolar atenda aos padrões exigidos pelos órgãos competentes.
A inspeção semestral é uma importante medida preventiva, contribuindo para reduzir riscos, preservar vidas e assegurar que os estudantes possam realizar seus deslocamentos com tranquilidade durante todo o ano letivo.
Além das inspeções realizadas semestralmente por empresa credenciada, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura mantém um acompanhamento contínuo da frota por meio de vistorias internas periódicas realizadas pela própria equipe técnica do município.
Esse trabalho preventivo permite identificar e corrigir possíveis irregularidades antes que elas comprometam o funcionamento dos veículos, garantindo maior confiabilidade e eficiência no transporte escolar.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.
A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.
Ligue 180 – O serviço do Ligue 180, de acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à cerimônia.
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos.
O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher,
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Desde quinta-feira (30), 138,2 milhões de pessoas com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 31 de dezembro de 2025 começaram a receber a distribuição de lucros do fundo no ano passado. A Caixa Econômica Federal está depositando o dinheiro diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Os valores já podem ser consultados no aplicativo FGTS e passam a integrar o saldo das contas dos trabalhadores, mas continuam sujeitos às regras de saque previstas em lei.
Principais números:
Lucro do FGTS em 2025 – R$ 14,7 bilhões;
Valor distribuído – R$ 13,04 bilhões;
Percentual distribuído – 89% do lucro;
Trabalhadores beneficiados – 138,2 milhões;
Índice aplicado – 0,01868341
Rentabilidade final do FGTS em 2025 – 6,9%;
Inflação (IPCA) em 2025 – 4,26%;
Ganho real – cerca de 2,6 pontos percentuais acima da inflação.
Quem recebe
Têm direito à distribuição dos lucros todos os trabalhadores que possuíam saldo em qualquer conta do FGTS em 31 de dezembro de 2025, independentemente de a conta estar ativa ou inativa.
A Caixa esclarece que o dinheiro não é depositado na conta-corrente do trabalhador. Os recursos são creditados automaticamente na conta vinculada do FGTS, sem necessidade de pedido. O valor varia conforme o saldo existente na conta no fim de 2025.
Para fazer o cálculo basta multiplicar o saldo de 31 de dezembro de 2025 por 0,01868341.
Exemplos
Saldo de R$ 1.000 → recebe R$ 18,68;
Saldo de R$ 5.000 → recebe R$ 93,42;
Saldo de R$ 10.000 → recebe R$ 186,83;
A cada R$ 100 no FGTS, o trabalhador recebe aproximadamente R$ 1,87.
Como consultar
O crédito aparece no extrato com a descrição: “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025”
A consulta pode ser feita pelos seguintes meios:
aplicativo FGTS (Android e iOS);
Internet Banking da Caixa (para correntistas);
agências da Caixa, mediante emissão de extrato.
Para consultar pelo aplicativo:
abra o app FGTS;
faça login com CPF e senha;
selecione a conta desejada;
acesse o extrato;
procure o lançamento “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025”.
Rentabilidade
Com a distribuição dos lucros, o rendimento total das contas do FGTS em 2025 ficou em 6,9%, resultado da soma de:
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Em Mato Grosso do Sul, 41.141 contribuintes recebem a restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), referente ao 3º lote, nesta sexta-feira (31). O crédito total aos contribuintes sul-mato-grossenses é de R$ 67.927.589,17.
A liberação, feita pela Receita Federal, corresponde ao penúltimo lote de restituição do imposto. O 4º lote será destinado a quem corrigir inconsistências após ficar retido na malha fina.
Em relação ao 3º lote, em todo o país, serão liberados R$ 4.612.623.516,98 a 2.743.200 contribuintes.
O depósito bancário deverá ocorrer ao longo do dia. Conforme o cronograma da Receita, do total de restituições, 839.464 serão encaminhadas a contribuintes com prioridade em razão da utilização da declaração pré-preenchida e/ou da opção de recebimento via Pix.
Outras 309.441 restituições serão pagas a contribuintes enquadrados em diferentes critérios de prioridade, enquanto 197.821 contemplam pessoas com prioridade legal. As demais 1.396.474 restituições referem-se a contribuintes sem enquadramento em categorias prioritárias.
O 3º lote corresponde às restituições que foram consideradas aptas para pagamento pelo Leão. Portanto, após esse processamento, vão permanecer pendentes apenas restituições que ficaram retidas em malha fiscal ou que apresentam inconsistências nos dados bancários informados para o recebimento, como casos relacionados à chave Pix.
Atualmente, cerca de 165 mil restituições não foram creditadas porque o contribuinte informou o CPF como chave Pix para recebimento, mas não possui conta bancária vinculada a essa chave.
Para regularizar a situação, o contribuinte tem três alternativas:
Cadastrar uma chave Pix CPF em uma instituição financeira;
Alterar a conta para crédito da restituição por meio do serviço Meu Imposto de Renda;
Retificar a declaração, informando uma conta bancária de sua titularidade.
Como consultar a restituição
A consulta pode ser realizada na página da Receita Federal na internet, acessando o serviço Meu Imposto de Renda na opção “Consultar a Restituição”. No link, basta preencher os campos com o CPF e a data de nascimento para verificar o status da sua restituição.
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Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), oficializou a contratação da Contek Engenharia S/A para executar as obras de implantação e pavimentação de 24,7 quilômetros da rodovia MS-040, entre os municípios de Santa Rita do Pardo e Brasilândia.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (29). O documento foi assinado na segunda-feira (27) e contempla o Lote 1 da obra, localizado no município de Santa Rita do Pardo.
A empresa será responsável pela implantação e pavimentação do trecho compreendido entre os quilômetros 228,7 e 253,4 da rodovia. O contrato tem valor de R$ 100.286.853,74, montante cerca de R$ 5,7 milhões inferior ao orçamento inicial previsto na licitação, que era de R$ 106 milhões.
Apesar da formalização do contrato, o início das obras ainda depende da emissão da Ordem de Início dos Serviços (OIS) pela Agesul. Somente após esse documento começarão a ser contados os 660 dias consecutivos previstos para execução da obra, prazo equivalente a aproximadamente um ano e dez meses.
O contrato permanecerá vigente durante todo o período de execução dos serviços e por mais 120 dias após a conclusão, prazo destinado aos procedimentos de fiscalização, medições finais e encerramento administrativo.
O documento também registra um empenho inicial de R$ 1.482.778,35, emitido em 15 de julho. O valor representa apenas a reserva orçamentária para a contratação e não significa pagamento antecipado à empresa. Os repasses ocorrerão conforme o andamento da obra e a medição dos serviços executados.
A contratação é resultado da Concorrência Eletrônica nº 135/2025, realizada conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. O contrato foi assinado pelo diretor-presidente da Agesul, Gil Márcio Franco, e pelo representante da Contek Engenharia, Murilo Madureira Saade.
A pavimentação integra o projeto de conclusão da MS-040 entre Santa Rita do Pardo e Brasilândia, considerada uma das principais rotas logísticas da região leste de Mato Grosso do Sul, especialmente para o escoamento da produção agropecuária e da indústria de celulose.
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Reforçar a estrutura de segurança pública e garantir um atendimento mais rápido em situações de emergência foi o objetivo do Requerimento nº 154/2026, apresentado pelos vereadores Quinca da Fênix, Serginho Doó, Cezinha Malta, Dr. Alexandre e pela presidente da Câmara Municipal, Jô Silva.
O documento solicita que seja encaminhado expediente ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, com cópia ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, ao senador Nelsinho Trad, ao deputado federal Beto Pereira e ao deputado estadual Pedro Caravina, pedindo a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no município de Brasilândia.
Na justificativa, os parlamentares destacam que o município tem registrado crescimento populacional, urbano, industrial e agrícola, aumentando a necessidade de uma estrutura permanente do Corpo de Bombeiros para atender a população com maior rapidez e eficiência.
Segundo os vereadores, a implantação da unidade permitirá resposta mais ágil em ocorrências de incêndios urbanos, rurais e florestais, além de reforçar o atendimento em acidentes de trânsito, especialmente na BR-158 e nas rodovias da região. O requerimento também ressalta a importância do atendimento pré-hospitalar em casos de urgência e emergência, oferecendo mais segurança para moradores, empresas, comércios, indústrias e propriedades rurais.
Outro ponto destacado é o fortalecimento das ações da Defesa Civil em situações como enchentes, vendavais e demais desastres naturais, além da realização de campanhas educativas, palestras e ações preventivas junto às escolas e à comunidade.
Os parlamentares também ressaltam que a presença de uma unidade do Corpo de Bombeiros contribuirá para reduzir o tempo de resposta nas ocorrências, salvar vidas, minimizar prejuízos materiais, ampliar o apoio aos eventos públicos, esportivos, culturais e religiosos realizados em Brasilândia e estimular novos investimentos, oferecendo maior segurança para o desenvolvimento econômico do município.
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