Após quase quatro décadas de tramitação, o processo de demarcação da Terra Indígena TI Ofayé-Xavante, localizada em Brasilândia, teve prazo definido pela Justiça para conclusão.
De acordo com a decisão, a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas deverão finalizar o processo no período de até um ano.
A demarcação garante o reconhecimento oficial do território, assegurando maior proteção à comunidade indígena, além de permitir a preservação de suas tradições, cultura e modo de vida.
A decisão judicial também determinou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser aplicado em melhorias e políticas públicas dentro da própria terra indígena.
Segundo o entendimento da Justiça, o processo, iniciado em 1987, sofreu atraso excessivo, o que comprometeu direitos fundamentais da comunidade ao longo dos anos, gerando insegurança e dificuldades.
A determinação reforça a possibilidade de intervenção do Judiciário em casos de demora prolongada, estabelecendo prazos para que o poder público conclua processos considerados essenciais.
