Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), oficializou a contratação da Contek Engenharia S/A para executar as obras de implantação e pavimentação de 24,7 quilômetros da rodovia MS-040, entre os municípios de Santa Rita do Pardo e Brasilândia.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (29). O documento foi assinado na segunda-feira (27) e contempla o Lote 1 da obra, localizado no município de Santa Rita do Pardo.
A empresa será responsável pela implantação e pavimentação do trecho compreendido entre os quilômetros 228,7 e 253,4 da rodovia. O contrato tem valor de R$ 100.286.853,74, montante cerca de R$ 5,7 milhões inferior ao orçamento inicial previsto na licitação, que era de R$ 106 milhões.
Apesar da formalização do contrato, o início das obras ainda depende da emissão da Ordem de Início dos Serviços (OIS) pela Agesul. Somente após esse documento começarão a ser contados os 660 dias consecutivos previstos para execução da obra, prazo equivalente a aproximadamente um ano e dez meses.
O contrato permanecerá vigente durante todo o período de execução dos serviços e por mais 120 dias após a conclusão, prazo destinado aos procedimentos de fiscalização, medições finais e encerramento administrativo.
O documento também registra um empenho inicial de R$ 1.482.778,35, emitido em 15 de julho. O valor representa apenas a reserva orçamentária para a contratação e não significa pagamento antecipado à empresa. Os repasses ocorrerão conforme o andamento da obra e a medição dos serviços executados.
A contratação é resultado da Concorrência Eletrônica nº 135/2025, realizada conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. O contrato foi assinado pelo diretor-presidente da Agesul, Gil Márcio Franco, e pelo representante da Contek Engenharia, Murilo Madureira Saade.
A pavimentação integra o projeto de conclusão da MS-040 entre Santa Rita do Pardo e Brasilândia, considerada uma das principais rotas logísticas da região leste de Mato Grosso do Sul, especialmente para o escoamento da produção agropecuária e da indústria de celulose.
Além deste trecho, o Governo do Estado já homologou a licitação do Lote 4, que prevê a pavimentação de outros 23,7 quilômetros da rodovia, no município de Brasilândia, com investimento de aproximadamente R$ 80,3 milhões. Juntos, os dois contratos representam mais de R$ 180 milhões em investimentos para concluir a pavimentação do trecho ainda sem asfalto da MS-040 entre Santa Rita do Pardo e Brasilândia.
