A participação popular na construção das políticas públicas de saúde ganha novo capítulo em Brasilândia. Foi publicada nesta terça-feira (12 de maio), no Diário Oficial, a Resolução nº 23/2026 do Conselho Municipal de Saúde, que define a data da 18ª Conferência Municipal de Saúde. O evento acontecerá no dia 12 de junho de 2026, das 7h às 13h, e reunirá a sociedade para avaliar a situação da saúde no município e propor diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A resolução, assinada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nilson de Oliveira, foi aprovada na 217ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em 05 de maio de 2026. A Conferência Municipal de Saúde é uma instância de participação social, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e elaborar propostas para as políticas públicas de saúde no âmbito do SUS.
EIXOS TEMÁTICOS
Os debates da 18ª Conferência Municipal de Saúde serão organizados em quatro eixos temáticos:
- Eixo I – Democracia, saúde como direito e soberania nacional
- Eixo II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social
- Eixo III – Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental
- Eixo IV – Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral
DELIBERAÇÕES E PLANEJAMENTO
A Conferência Municipal de Saúde é o espaço máximo de participação popular na formulação das políticas de saúde do município. Durante o evento, a sociedade será envolvida para deliberar sobre prioridades na definição do próximo ciclo de planejamento do SUS, que inclui:
- Os Planos Plurianuais (PPA)
- As Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- As Leis Orçamentárias Anuais (LOA)
- Os Planos de Aplicação de Recursos dos Fundos de Saúde
CONVITE À POPULAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde convidam toda a população a participar da 18ª Conferência Municipal de Saúde. O evento é aberto a todos os cidadãos, trabalhadores da saúde, gestores, estudantes e demais interessados em contribuir com a construção de um SUS mais forte, justo e eficiente.
As propostas aprovadas na Conferência Municipal serão encaminhadas para a Conferência Estadual e, posteriormente, para a Conferência Nacional de Saúde, influenciando as políticas de saúde em todos os níveis de governo.
SERVIÇO
- Evento: 18ª Conferência Municipal de Saúde
- Data: 12 de junho de 2026
- Horário: 7h às 13h
- Local: a ser definido
- Realização: Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde
A população é convidada a participar e contribuir para a construção de um SUS cada vez melhor para Brasilândia.
