O município de Brasilândia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, participou no dia 3 de junho de uma audiência pública realizada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Três Lagoas e reuniu representantes de diversas cidades da região Costa Leste para tratar da demarcação de terrenos marginais de rios federais.
O principal objetivo do evento foi dar transparência aos trabalhos de identificação das áreas de domínio da União e esclarecer dúvidas da população sobre os corpos d’água que abrangem o território de Brasilândia.
Entenda o Caso das Linhas Afogadas
As áreas discutidas no município compreendem uma faixa de 15 metros ao longo de 52 quilômetros de extensão na margem direita do rio Paraná. De acordo com os técnicos da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul (SPU/MS), esse trecho é composto por “linhas afogadas” ou seja, terrenos que já se encontram cobertos pelas águas do reservatório da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera.
Essas terras foram desapropriadas e repassadas às concessionárias de energia elétrica, sendo elas que detêm a responsabilidade pelo uso e manutenção da faixa marginal. A demarcação técnica utiliza como critério a Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) para definir com precisão os limites das propriedades federais.
Explanação e Questionamentos apresentados
O Secretário de Meio Ambiente e Turismo de Brasilândia, Carlito Dutra, esteve presente na audiência. Durante o espaço aberto para perguntas ao representante da SPU, Sr. Robson 1— que explanou os dados em nome do engenheiro Bruno Soares 2—, o parlamentar do município, vereador Quintino questionou sobre a situação das jazidas de barro que ficaram submersas ao longo do rio Paraná.
A equipe técnica orientou que as demandas relacionadas à exploração ou regularização dessas jazidas e outras irregularidades verificadas no uso dessas áreas, devem ser tratadas diretamente com os órgãos ambientais do Estado, o Ministério Público da União (MPU) e com as concessionárias de energia elétrica que possuem a posse contratual dos locais.
Além de Brasilândia e Três Lagoas, o processo de avaliação das demarcações envolveu gestores dos municípios de Paranaíba, Cassilândia, Chapadão do Sul, Aparecida do Taboado e Selvíria.
