A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) anunciou que eleitores elegíveis para as Eleições 2026 devem regularizar sua situação até 6 de maio. Este período é destinado a novas inscrições, atualizações cadastrais, transferências de domicílio eleitoral ou a resolução de pendências junto à Justiça Eleitoral. Este prazo segue o cronograma eleitoral, que fecha o cadastro 150 dias antes do primeiro turno, previsto para 4 de outubro.
A partir de 7 de maio, novas solicitações estarão suspensas, de acordo com a Lei nº 9.504/1997. Eleitores com títulos irregulares ou cancelados poderão enfrentar dificuldades, como restrições em serviços públicos e na emissão de documentos.
O presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, enfatizou a necessidade da participação popular, destacando o papel crucial dos jovens.
“A participação no processo eleitoral é um direito e também um compromisso com o futuro das cidades. É fundamental que, principalmente os jovens, façam seu título e exerçam a cidadania, contribuindo diretamente para as decisões que impactam os municípios”,
afirmou.
O alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos, enquanto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e pessoas com mais de 70 anos. Estrangeiros e brasileiros no serviço militar obrigatório não podem participar.
A emissão do título requer documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, para homens de 19 anos, comprovação de quitação do serviço militar. O documento de identificação deve atestar a nacionalidade e identificar o eleitor.
Os pedidos podem ser feitos online, pelo Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento. Mesmo online, a coleta biométrica é obrigatória presencialmente, destacando a importância de não deixar a regularização para a última hora.
A legislação também permite que adolescentes iniciem o alistamento a partir dos 15 anos, desde que completem 16 até 4 de outubro para votar em 2026.
