O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, representa um importante marco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil, assegurando proteção integral, dignidade, respeito e oportunidades para um desenvolvimento saudável.
Neste dia, reforçamos que a promoção desses direitos é uma responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o poder público, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com o futuro das novas gerações.
A Câmara Municipal de Brasilândia reafirma seu compromisso com a valorização da infância e da adolescência, apoiando ações que promovam o cuidado, a proteção e o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes.
