Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Brasilândia (MS), realizada nesta segunda-feira, 19 de maio, os vereadores José Ricardo, Juliane do Porto e Serginho Doo apresentaram requerimento solicitando à prefeita Márcia Regina do Amaral Schio que estude, por meio do departamento competente, a viabilidade de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que tenham crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida, fundamentada no artigo 290 do Regimento Interno da Casa de Leis, tem como objetivo aliviar a carga financeira enfrentada por esses núcleos familiares, que muitas vezes arcam com altos custos de acompanhamento terapêutico, tratamentos especializados e outras demandas essenciais ao desenvolvimento das crianças.
Segundo os vereadores, a proposta não representa perda de arrecadação, mas um avanço em justiça social e sensibilidade humana. Além de oferecer alívio financeiro, a iniciativa busca promover a inclusão social e assegurar direitos fundamentais, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e com a legislação vigente.
Fonte: Assessoria de Imprensa AC NEWSMS
