Na sessão desta segunda-feira, 26 de maio, na Câmara Municipal de Brasilândia (MS), os vereadores José Quintino de Souza e Serginho Doó apresentaram requerimento solicitando à prefeita Márcia Regina do Amaral Schio que estude, junto aos departamentos competentes, a possibilidade de isentar a taxa de lixo dos terrenos não urbanizados do município.
A proposta, respaldada pelo Artigo 290 do Regimento Interno da Casa de Leis, visa aliviar a carga financeira de proprietários desses imóveis, especialmente aqueles em situação de dificuldade econômica.
De acordo com os parlamentares, terrenos que não são utilizados nem possuem edificações não geram resíduos sólidos urbanos, o que justificaria a isenção da cobrança da referida taxa. Além disso, a medida pode representar uma forma de justiça fiscal, beneficiando cidadãos que arcam com tributos mesmo sem utilizar efetivamente o serviço de coleta de lixo.
Fonte: Assessoria de Imprensa AC NEWSMS
