A Prefeitura de Brasilândia, prezando pela transparência e segurança jurídica de seus atos, publicou nesta quinta-feira (08), no Diário Oficial da Assomasul, o Decreto Municipal Nº 6.459/2026. O documento oficializa a lista provisória dos contribuintes habilitados a concorrer aos prêmios do Programa IPTU Premiado 2025. CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA PROVISÓRIA.
A medida, assinada pela Prefeita Márcia Regina do Amaral Schio, cumpre o disposto no Código Tributário Municipal e visa reconhecer e valorizar o cidadão que manteve seus impostos em dia. Estão na lista os titulares de imóveis que se encontram integralmente adimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Prazo para Contestação É fundamental que a população fique atenta: a lista divulgada possui caráter provisório. O decreto assegura aos contribuintes o direito de contestação administrativa no prazo de 2 (dois) dias, contados a partir da data de publicação (08/01).
Caso o contribuinte tenha pago o imposto, mas não encontre seu nome na relação, deve procurar imediatamente o Setor de Tributação da Prefeitura. A contestação deve ser formalizada por meio de requerimento administrativo, devidamente fundamentado e acompanhado dos comprovantes de pagamento. A ausência de manifestação dentro do prazo implicará na validação automática da lista para o sorteio.
Sorteio na Segunda-feira
A expectativa agora se volta para a próxima semana. Após a análise de eventuais recursos e a consolidação da lista final, a Prefeitura realizará o aguardado sorteio na próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro.
O evento acontecerá às 11h (horário de MS) e, para garantir que todos possam acompanhar com total transparência, haverá transmissão ao vivo pela Página do Facebook da Prefeitura de Brasilândia. Haverá o sorteio de diversos prêmios, incluindo uma moto zero quilômetro.
Esta é mais uma ação da Administração Municipal para incentivar a adimplência e reverter os recursos arrecadados em melhorias para a própria cidade, além de premiar quem contribui para o desenvolvimento de Brasilândia.
