Os primeiros dias de janeiro em Campo Grande foram marcados por questionamentos dos servidores públicos municipais: sábado conta como dia útil? A pergunta repercutiu devido à contagem para pagamento do salário referente a dezembro.
O advogado Marcio Almeida emitiu um parecer jurídico sobre o caso e esclarece a dúvida. Diferente dos trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no caso dos servidores públicos o sábado não é considerado dia útil.
“É de concluir que o sábado não é dia útil para fins de contagem do prazo do artigo 70 da LC 190/2011, portanto, neste mês de janeiro de 2025, o quinto dia útil é sem margem de dúvida o dia 08/01/2025 (quarta-feira)”, explica o advogado.
Ainda de acordo com ele, o município goza da prerrogativa de CREDITAR (e não disponibilizar) os valores salariais até o fim do dia 08/01/2025, sem incorrer em qualquer atraso no pagamento.
Salário na conta
A prefeitura de Campo Grande informou, nesta quarta-feira (8), que o pagamento foi feito para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Aqueles servidores que porventura ainda não tiveram o valor em conta, a Secretaria Municipal de Fazenda informa que o mesmo já está creditado e estará disponível ao longo do dia, ainda na data de hoje (8), dentro do prazo.
