A Prefeitura Municipal de Brasilândia oficializou o período de pausa nas atividades administrativas para este final de ano. A medida consta no Artigo 22 do Decreto nº 6.415/2025, assinado pela Prefeita Márcia Regina do Amaral Schio, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro e o funcionamento dos órgãos públicos.
De acordo com a publicação, o Recesso Administrativo terá início no dia 20 de dezembro de 2025, estendendo-se até o dia 04 de janeiro de 2026.
Suspensão de Atividades e Prazos
Durante este período, o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta estará suspenso. O decreto também prevê a suspensão dos prazos administrativos que porventura estejam em curso, retomando sua contagem normal no primeiro dia útil após o recesso.
A medida visa otimizar a administração pública durante o período de festas, momento em que a demanda por serviços burocráticos historicamente diminui, além de permitir a organização interna para o fechamento do balanço financeiro anual.
Serviços Essenciais Mantidos
Apesar da pausa administrativa, a Prefeitura garante que a população não ficará desassistida. O decreto ressalva que os serviços públicos considerados essenciais funcionarão normalmente ou em regime de plantão.
Setores como Saúde (Urgência e Emergência) e Coleta de Lixo (com exceção apenas dos feriados de Natal e Ano Novo) manterão suas escalas de trabalho para assegurar o bem-estar e a limpeza da cidade durante as celebrações de fim de ano.
O atendimento ao público no Paço Municipal e nas demais secretarias retorna integralmente no dia 05 de janeiro de 2026.
