A Câmara Municipal de Brasilândia/MS aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, encaminhado pela Prefeitura no dia 2 de abril de 2025, que estabelece a redução da carga horária dos profissionais de fisioterapia vinculados ao Quadro Permanente do município para 30 horas semanais.
A medida, agora oficializada, está em conformidade com as diretrizes de entidades representativas da categoria, que recomendam essa jornada como a mais adequada para o desempenho das funções da área. A proposta tem como objetivo melhorar as condições de trabalho, aumentar a qualidade da assistência prestada à população e preservar a saúde física e mental dos profissionais.
A nova legislação garante ainda que não haverá redução nos vencimentos dos fisioterapeutas, assegurando a valorização da categoria e o respeito aos seus direitos. Segundo a justificativa do projeto, a adequação da jornada também contribui para uma gestão pública mais eficiente e econômica, ao promover um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo.
Com a aprovação pela Câmara, a iniciativa representa mais um passo importante na valorização dos profissionais da saúde no município.
Assessoria de Imprensa AC NEWSMS
