A Prefeitura de Brasilândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está avançando no processo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Para aprofundar o conhecimento sobre esse procedimento, a secretária-adjunta Samanta Pereira esteve em Campo Grande no início desta semana, acompanhada pelo psicólogo da Assistência Social, Osair Prado. A reunião ocorreu na Secretaria de Estado de Assistência Social e teve como foco a implementação dessa política no município.
A adesão ao SISAN é um requisito essencial para que Brasilândia tenha acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), regulamentado pela Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social Nº 899/2023. Além disso, permitirá a participação do município em políticas públicas voltadas à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, tanto em âmbito estadual quanto federal.
O processo de inclusão no SISAN ocorre por meio da Secretaria Executiva da CAISAN-MS e envolve o encaminhamento de documentos e a formalização do pedido. Após análise técnica e parecer favorável da CAISAN-MS, o pedido passa pela avaliação do CONSEA-MS. A última etapa é a homologação junto à CAISAN Nacional, garantindo que Brasilândia possa ampliar suas iniciativas voltadas à segurança alimentar da população.
