A Prefeitura de Brasilândia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, realizou na manhã desta terça-feira (28), via transmissão pelo Facebook da Página Oficial da Prefeitura, a Audiência Pública de Gestão Fiscal referente ao 2º semestre de 2024, em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).
O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Marcos Augusto Freire, junto com o chefe de Contabilidade, Jociel Nunes, apresentou as receitas e despesas realizadas entre julho e dezembro de 2024, bem como o consolidado do ano anterior.
No segundo semestre de 2024, as receitas totalizaram R$ 71.019.852,69, enquanto o acumulado dos dois semestres foi de R$ 133.585.403,05. Também foram apresentados os valores arrecadados de receitas próprias, como IPTU, ISSQN e ITBI, além das transferências de FPM e ICMS, com dados comparativos de 2020 a 2023. No ano passado, o IPTU gerou R$ 798.939,43; o ISSQN somou R$ 7.729.754,24; o ITBI, R$ 3.572.751,26; o FPM, R$ 12.599.468,49; e o ICMS, R$ 19.894.939,03.
Também foram apresentadas as despesas liquidadas dos últimos seis meses, referente ao repasse da Câmara Municipal e demais secretarias da Prefeitura.
As despesas liquidadas no segundo semestre de 2024 somaram R$ 87.942.745,44, sendo R$ 26.927.321,15 destinados à folha de pagamento; R$ 1.744.262,89 a juros e encargos da dívida; R$ 36.642.581,47 ao custeio; R$ 21.731.796,01 a investimentos; e R$ 896.783,92 à amortização da dívida. O total das despesas liquidadas no ano passado foi de R$ 145.440.318,85.
Sobre a aplicação dos recursos arrecadados, a Prefeitura destinou, no acumulado do 2º semestre, R$ 19.098.158,58 (19,69%) à Saúde, R$ 30.000.559,49 (30,56%) à Educação e R$ 51.133.192,35 (42,69%) ao pagamento de pessoal.
Todos os slides apresentados durante a audiência estão disponíveis na Página Oficial da Prefeitura de Brasilândia, no site oficial, e também podem ser consultados no Portal da Transparência. CONFIRA AQUI OS SLIDES.
Fonte: Assessoria de Imprensa
