A torcida brasileira para na tarde desta segunda-feira (29 de junho). A Seleção Brasileira entra em campo contra o Japão pelas oitavas de final da Copa do Mundo, e a Prefeitura Municipal de Brasilândia, por meio do Decreto nº 6.549/2026, estabeleceu o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para o dia.
O expediente será reduzido em todas as repartições públicas, com funcionamento das 7h às 12h (horário de MS) . As Unidades de Saúde e as Estratégias de Saúde da Família (ESFs) também seguirão o mesmo horário. Apenas os serviços essenciais – como coleta de lixo, iluminação pública e vigilância patrimonial – funcionarão normalmente.
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Não haverá aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino nos períodos matutino e vespertino. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará Atividades Programadas Complementares em conformidade com o planejamento pedagógico da rede.
Os Centros Educacionais Infantis Municipais (CEINFs) funcionarão exclusivamente para o atendimento das crianças matriculadas em regime integral, no horário das 6h30 às 12h.
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas pelos servidores, conforme cronograma a ser estabelecido por cada Secretaria.
PROIBIÇÃO DE FOGOS COM ESTAMPIDO
A Prefeitura também reforça o alerta: está proibida a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso (alto estampido) durante os jogos da Copa do Mundo e em qualquer outra celebração esportiva. A medida está amparada pela Lei Municipal 2.880/2021, regulamentada pelo Decreto 5450/2021, e será rigorosamente fiscalizada.
A legislação foi criada para proteger parcelas sensíveis da população – como idosos, acamados, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – além de evitar o sofrimento e a morte de animais domésticos e silvestres.
ENTENDA A DIFERENÇA
- Fogos de baixo ruído (permitidos): Priorizam o espetáculo visual (luzes, cores e formas). Produzem apenas um leve estalo ou assobio, geralmente abaixo de 80 decibéis. São considerados inclusivos e seguros para a convivência urbana.
- Fogos tradicionais de estampido (proibidos): Utilizam pólvora explosiva para gerar estrondos intensos, ultrapassando 150 decibéis – volume superior ao de uma turbina de avião. Causam pânico, desorientação e sofrimento.
FISCALIZAÇÃO E MULTAS
A proibição abrange o manuseio, a queima e a soltura de morteiros, bombas, busca-pés e foguetes de apito. Quem descumprir a lei estará sujeito a multas severas:
- 10 UFMB para pessoa física
- 15 UFMB para pessoa jurídica
Em caso de reincidência, o valor dobra. Além da multa, todo o material é apreendido e descartado. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para ações de preservação.
UMA QUESTÃO DE EMPATIA
A prefeita Márcia Amaral reforça que a medida busca uma cidade mais humana.“Além do impacto negativo na qualidade de vida das pessoas e animais, os fogos ruidosos causam danos ambientais. Esta lei é um marco para uma convivência mais harmoniosa em
Brasilândia”, destaca.
NÃO DÊ BOLA FORA
A Prefeitura de Brasilândia reforça o apelo: durante os jogos da Copa do Mundo, comemore com o coração, com a voz, com as cores da bandeira. Mas evite os fogos com estampido.
