O acesso à terra é um direito fundamental, mas também um processo burocrático que exige documentação rigorosa. Para garantir que as famílias do Assentamento Mutum não fossem excluídas por falta de documentos, a Prefeitura de Brasilândia realizou, no dia 20 de maio, uma força-tarefa na Escola Municipal do Assentamento Mutum. A ação reuniu cinco secretarias municipais com um objetivo claro: ajudar mais de 30 famílias a organizarem a documentação exigida pelo edital de expansão do assentamento lançado pelo INCRA.
O edital prevê a criação de um cinturão verde na área da agrovila, com a entrega de mais 40 lotes para famílias que já vivem na região e que precisam comprovar, documentalmente, seu vínculo com a área.
SERVIÇOS PRESTADOS
Durante a força-tarefa, que aconteceu das 7h30 às 19h, as famílias receberam:
- Esclarecimentos sobre o edital do INCRA e os critérios de seleção
- Atualização, transferência e emissão do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
- Comprovantes de matrícula e histórico escolar (via Secretaria de Educação)
- Comprovantes de prontuário médico e cadastro no ESF (via Secretaria de Saúde)
- Organização de pasta completa com checklist de todos os documentos solicitados
Ao final do dia, cada família saiu com sua pasta organizada, pronta para ser inscrita no processo seletivo do INCRA.
INTEGRAÇÃO ENTRE SECRETARIAS
Participaram da ação as secretarias de Indústria, Comércio e Agronegócio (coordenadora da força-tarefa), Educação, Assistência Social, Saúde e a própria Prefeitura Municipal. A união de esforços demonstrou que a gestão pública pode ser ágil e eficiente quando trabalha de forma integrada.
Os organizadores da ação destacaram a importância do mutirão.
“O edital tem prazo curto e a documentação exigida é extensa. Muitas famílias teriam dificuldade de reunir tudo sozinhas. A Prefeitura fez a ponte entre os setores, agilizou os processos e garantiu que ninguém ficasse de fora por falta de informação ou acesso a documentos”, afirmou.
PRAZOS E EXPECTATIVAS
O edital do INCRA teve início para inscrição dos interessados no último dia 18 de maio e o prazo final se encerra no dia 01 de junho. Com a pasta organizada, as famílias do Assentamento Mutum estão prontas para concorrer aos novos lotes e dar um passo importante rumo à regularização fundiária e à segurança da moradia.
A Prefeitura de Brasilândia segue acompanhando o processo e prestando o apoio necessário às famílias interessadas.
