O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia, oficializou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma usina da região para mitigar a mortandade de abelhas causada pela aplicação de defensivos agrícolas. O acordo é o desfecho de um inquérito civil instaurado para investigar danos ambientais e prejuízos à apicultura local, estabelecendo agora um modelo de coexistência entre a atividade industrial sucroenergética e a preservação da biodiversidade.
O projeto abrange uma área de aproximadamente 12 mil hectares, englobando terras da usina e áreas subarrendadas nos municípios de Brasilândia e Três Lagoas. A principal medida prevista é a implementação de um sistema de monitoramento georreferenciado. Essa ferramenta permitirá a identificação precisa de zonas sensíveis e de risco, facilitando a proteção dos apiários durante o manejo agrícola. Além disso, o cronograma estabelece uma varredura técnica para o mapeamento completo de colmeias e a criação de um banco de dados atualizado dos criadores da região.
De acordo com os termos firmados, a usina deverá adotar uma plataforma tecnológica para a gestão de informações ambientais e promover a capacitação de suas equipes de campo. O treinamento terá foco em boas práticas para a aplicação de agrotóxicos, visando reduzir a deriva e a exposição direta dos polinizadores. Um protocolo de atendimento emergencial também foi instituído para responder prontamente a novos episódios de suspeita de mortalidade excessiva de insetos.
O cronograma de execução das medidas estruturais e preventivas tem início imediato e se estende até abril de 2027. Durante esse período, a empresa fica obrigada a apresentar relatórios periódicos ao Ministério Público. Segundo o Promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, a formalização do TAC resultou no arquivamento do inquérito civil, uma vez que as medidas foram consideradas adequadas para prevenir futuros danos. No entanto, o promotor ressalta que o acordo não isenta a empresa de eventuais responsabilidades caso novos fatos ou danos sejam detectados.
O documento possui eficácia de título executivo extrajudicial, o que garante celeridade em caso de judicialização por descumprimento, prevendo inclusive a aplicação de multas diárias. O objetivo central da iniciativa é assegurar a continuidade dos serviços de polinização, fundamentais para o equilíbrio do ecossistema e para a produtividade agrícola da região
