O encontro ocorrerá na Sala de Reuniões do Paço Municipal, localizada na Rua Elviro Mancini, nº 530, a partir das 9 horas (horário de MS). A convocação atende ao disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 3.235/2025, que regulamenta o funcionamento do Conselho, criado pelo art. 115, parágrafo 5º, da Lei Orgânica do Município.
PAUTA ESTRATÉGICA
A ordem do dia da reunião contempla temas fundamentais para a política ambiental municipal. Os conselheiros, nomeados pelo Decreto nº 6.480/2026, deverão analisar e deliberar sobre:
- Apresentação e aprovação dos balancetes do Fundo Municipal de Meio Ambiente referentes ao exercício de 2025;
- Apresentação e aprovação do relatório de aplicação do ICMS Ecológico 2025;
- Apresentação do relatório de atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) no ano de 2025;
- Leitura da Lei que criou o COMDEMA, com ênfase nas atribuições e deveres dos conselheiros;
- Outros assuntos que forem apresentados pelos participantes até 24 horas antes da realização da reunião.
COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA
A prestação de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente e a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico são instrumentos essenciais para assegurar que os investimentos na área ambiental cheguem, de fato, às políticas públicas prioritárias. Já o relatório da SEMATUR permite ao Conselho avaliar as ações executadas ao longo do último ano e subsidiar o planejamento das próximas etapas.
A leitura da lei de criação do COMDEMA, por sua vez, reforça o papel de cada conselheiro e a importância da atuação colegiada na defesa do meio ambiente.
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
O COMDEMA é um espaço democrático e paritário, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. A reunião é aberta à participação dos membros titulares e suplentes, e a pauta pode ser ampliada mediante apresentação de temas adicionais com até 24 horas de antecedência.
A Prefeitura de Brasilândia, por meio da SEMATUR e do COMDEMA, destaca o empenho com a gestão ambiental participativa e convoca os conselheiros para o exercício pleno de suas funções.
