A Prefeitura de Brasilândia, através da Coordenadoria de Gestão de Tributos, comunica aos prestadores de serviços do município que o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao ISSQN Fixo e Estimado para o exercício de 2026 já se encontra lançado e disponível para pagamento.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto no artigo 156 da Constituição Federal, é um tributo de competência municipal fundamental para a regularidade fiscal de profissionais liberais e autônomos. Manter este imposto em dia é a garantia para que o profissional exerça suas atividades com tranquilidade legal, evitando restrições administrativas e encargos futuros.
Facilidade no Acesso
Visando agilizar o atendimento e oferecer comodidade ao contribuinte, a Administração Municipal disponibilizou a emissão da guia de forma online. O documento pode ser baixado diretamente no site oficial da Prefeitura.
Para aqueles que preferem o atendimento presencial ou necessitam de orientações específicas, o Setor de Tributação está de portas abertas na Rua Elviro Mancine, nº 530 – Centro. O horário de funcionamento é das 07h às 13h (MS). Além disso, dúvidas podem ser sanadas rapidamente através do canal oficial de WhatsApp: (67) 99896-0785.
A regularização tributária destes profissionais é uma peça-chave na engrenagem econômica da cidade, pois a arrecadação retorna em forma de investimentos, obras e serviços que beneficiam toda a coletividade brasilandense.
