Neste ano, os contribuintes que pagam os impostos em dia poderão concorrer a prêmios pelo IPTU Premiado. A ação realizada pela Prefeitura de Brasilândia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, através do Núcleo de Administração Tributária já está regularizada pelos Decretos Municipais nº 6262/2025 e 6277/2025
Novas Datas de Pagamento
Por conta deste novo programa, os prazos para quitação do IPTU foram prorrogados e passam a valer as seguintes datas:
Quota única ou primeira parcela: 12 de maio de 2025
Parcelamento em até 7 vezes:
2ª parcela: 10 de junho
3ª parcela: 10 de julho
4ª parcela: 11 de agosto
5ª parcela: 10 de setembro
6ª parcela: 10 de outubro
7ª parcela: 10 de novembro
As novas datas de vencimento foram estabelecidas pelo Decreto nº 6269/2025.
Critérios para Participar do Sorteio
Podem concorrer aos prêmios contribuintes pessoa física que:
✔ Estejam com o pagamento em dia com o IPTU 2025 e tributos municipais anteriores;
✔ Não possuam débitos ou estejam em programas de recuperação fiscal (REFIS);
✔ Tenham imóveis cadastrados no Município (isentos e imunes não participam).
Exceções: Prefeito, vice, vereadores, secretários e membros da Comissão Organizadora estão impedidos de participar.
Prêmios do IPTU Premiado 2025
Serão sorteados:
1 Motocicleta OKM
1 Ar-condicionado
1 Televisor
1 Bicicleta
1 Forno Elétrico
Como Funcionará o Sorteio?
Data: 10 de dezembro de 2025, na sede da Prefeitura.
Transparência: Evento público com transmissão ao vivo e presença de 10 testemunhas.
Números da Sorte: Gerados automaticamente para cada contribuinte que pagou em dia.
Premiação: Ganhadores terão 20 dias para retirar os prêmios (com RG e comprovante de residência).
A Comissão Organizadora, composta pelo procurador geral Osvaldo da Silva Neto e pelas secretárias Patrícia Costa Jardim (Administração) e Eraldo de Azevedo Coelho (Governo), será responsável por garantir a lisura do processo.
Incentivo à Arrecadação
A prefeita Márcia Amaral destacou a importância da ação. “O IPTU Premiado é uma forma justa de reconhecer quem cumpre suas obrigações fiscais, além de fortalecer os recursos municipais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura”
Os resultados serão divulgados no Diário Oficial, site da Prefeitura e redes sociais.
