Na tarde de ontem (26), representando a prefeita Márcia Amaral, o vice-prefeito Fábio Toledo, liderou uma ação importante no Distrito Debrasa. Acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura e Serviços, Felipe Souto, e do superintendente do Distrito Debrasa, Jhonny de Oliveira, a equipe realizou uma palestra para apresentar aos moradores os detalhes do Programa Lar Legal, iniciativa que regulariza a posse de terrenos urbanos para famílias de baixa renda.
Como funciona o programa?
O Lar Legal é uma parceria entre a Prefeitura de Brasilândia e o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para garantir que moradores de áreas irregulares obtenham a escritura de seus terrenos sem custos. Durante o evento, foram explicadas as etapas do processo:
Levantamento de documentos pelos técnicos da prefeitura;
Mapeamento da área e preparação do material para análise judicial;
Sentença do juiz, que, se favorável, emite o registro oficial do terreno em nome do morador.
“O programa não regulariza construções, apenas o terreno. Mas, com a escritura em mãos, o morador pode depois regularizar a casa diretamente no cartório, se desejar”, explicou o secretário Felipe Souto.
Benefícios para a comunidade
Os participantes destacaram as vantagens de regularizar a posse: Segurança jurídica: O terreno passa a ser legalmente do morador; Valorização do imóvel: Possibilidade de venda, financiamento ou herança; Melhorias no bairro: Áreas regularizadas recebem mais investimentos em infraestrutura.
Próximos passos
A Secretaria de Infraestrutura já iniciou os trabalhos na Debrasa e convoca os moradores a: Participar do programa; Tirar dúvidas com a equipe técnica; Acompanhar as etapas de regularização.
“Queremos garantir que todas as famílias tenham seu direito à moradia assegurado. Essa é uma prioridade da prefeita Márcia Amaral”, afirmou Fábio Toledo.
