Na justificativa enviada à Casa de Leis, a prefeita destacou a importância do auxílio para fortalecer as atividades da Fundação AH, que atua no atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade. Segundo o documento, a instituição tem um papel essencial na comunidade, oferecendo suporte educacional, atividades recreativas e suporte emocional Na sessão solene realizada nesta segunda-feira, 17 de março, na Câmara Municipal de Brasilândia/MS, foi apresentado e discutido o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria da prefeita Márcia Regina do Amaral Schio. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro de até R$ 430 mil à Fundação AH para o exercício de 2025.De acordo com o projeto, o repasse será realizado por meio de um Termo de Colaboração ou Fomento, conforme estabelecido pela Lei 13.019/2014, garantindo transparência no uso dos recursos públicos. O texto também prevê que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente.
para crianças, promovendo desenvolvimento e inclusão social.
Ainda segundo o projeto, o repasse dos recursos será precedido de um chamamento público, garantindo a legalidade e eficiência na destinação do montante.
Dada a relevância do tema, a proposta foi encaminhada em regime de urgência urgentíssima, com expectativa de rápida apreciação e aprovação pelos vereadores.
Fonte: Assessoria de Imprensa AC NEWSMS
