O vereador José Ricardo Martines Balbino, da Câmara Municipal de Brasilândia, apresentou uma proposta que pode mudar o cenário dos servidores municipais que atuam em locais de difícil acesso. Com base no Artigo 290 do Regimento Interno, Balbino solicita que, após a aprovação do plenário, seja expedido um ofício à prefeita Márcia Regina do Amaral Schio.
A medida propõe que a Prefeita encaminhe à Casa Legislativa um Projeto de Lei para alterar o Art. 135 da Lei nº 3.057/2023 e, consequentemente, o Art. 3º do Projeto de Lei nº 13/2025, atualmente em tramitação. O objetivo é incluir todos os servidores municipais que desempenham suas funções em áreas de difícil acesso no papel de beneficiários da Gratificação por Difícil Acesso, equipando-os aos servidores já contemplados pela legislação vigente.
Segundo o vereador, a iniciativa visa considerar e valorizar o trabalho daqueles que atuam em condições desafiadoras, contribuindo para uma prestação de serviço público mais justa e motivada. A proposta ressalta o compromisso da Câmara Municipal em promover a equidade e o reconhecimento dos profissionais que, mesmo em situações adversas, garantem o atendimento à comunidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa AC NEWSMS
