Na sessão plenária desta segunda-feira, 3 de fevereiro, realizada na Câmara Municipal de Brasilândia-MS, a presidente da Casa, vereadora Jo Silva, encaminhou expediente à Prefeita Márcia Amaral. Durante a sessão, a vereadora Maria Jovelina da Silva apresentou dois requerimentos importantes que visam beneficiar moradores e servidores públicos do município. As solicitações foram encaminhadas à Prefeita Municipal, Márcia Regina do Amaral Schio.
O primeiro requerimento trata da regularização fundiária dos lotes situados nos Assentamentos Santana e Santa Emília. Atualmente, essas áreas encontram-se ocupadas, mas ainda não foram formalmente doadas. A iniciativa busca viabilizar a legalização desses terrenos por meio do Programa Lar Legal, garantindo segurança jurídica aos moradores e permitindo o pleno exercício do direito à moradia.
“A regularização desses lotes é fundamental para oferecer dignidade às famílias que ali residem há anos e que precisam da documentação para garantir seus direitos”, afirmou a vereadora.
Já o segundo requerimento solicita a verificação da possibilidade de pagamento do Adicional de Insalubridade para os servidores públicos municipais que exercem a função de cozinheira. Segundo a parlamentar, a medida busca adequar o município às normas trabalhistas vigentes, que prevêem esse benefício devido à exposição frequente a altas temperaturas.
“As cozinheiras desempenham um papel essencial nas instituições públicas e estão expostas diariamente a condições de trabalho insalubres. Garantir esse adicional é uma forma de reconhecer e valorizar esses profissionais”, justificou Maria Jovelina.
Fonte: Assessoria de Impresa AC NEWSMS
