Em uma ação estratégica para resolver pendências fundiárias que impactam diretamente a população rural de Brasilândia, a prefeita Márcia Amaral esteve na última quarta-feira (1°/10) na sede da Superintendência Regional do INCRA em Mato Grosso do Sul, onde se reuniu com o superintendente Paulo Roberto da Silva. Na pauta, demandas críticas relacionadas ao Projeto de Assentamento Mutum, que abrange áreas dos municípios de Água Clara, Brasilândia e Ribas do Rio Pardo.
Também acompanharam a reunião os secretários municipais Felipe Souto (Infraestrutura e Serviços) e Hugo Goulart (Indústria, Comércio e Agronegócio).
Durante o encontro, a gestora protocolou ofício formal solicitando informações detalhadas sobre a situação fundiária do assentamento e os trâmites para regularização dominial da agrovila. “Estivemos com o Paulo para uma visita institucional e conversamos sobre a titulação das propriedades rurais do Assentamento Mutum, bem como a regularização e o domínio da agrovila, melhoria no sistema de energia do assentamento e o abastecimento de água”, resumiu a prefeita.
O documento encaminhado ao INCRA busca esclarecer pontos essenciais para o desenvolvimento da região, entre eles a existência de processos de transferência da área da agrovila para o domínio da Prefeitura de Brasilândia e os requisitos necessários para dar continuidade ao processo de regularização. A regularização é considerada fundamental para viabilizar a implantação de melhorias como unidades de saúde, extensão da rede de energia elétrica e a regularização da área onde está localizada a escola existente.
O superintendente Paulo Roberto da Silva comprometeu-se a analisar as demandas e fornecer as informações solicitadas, reconhecendo a importância da regularização fundiária para o pleno desenvolvimento das comunidades assentadas. “O INCRA tem a obrigação de dar celeridade a esses processos que impactam diretamente a qualidade de vida das famílias assentadas”, afirmou.
A prefeita Márcia Amaral destacou a urgência das solicitações apresentadas: “São questões que se arrastam há anos e que impedem o Executivo Municipal ofertar serviços públicos essenciais para essa comunidade. A regularização fundiária é o primeiro passo para garantirmos direitos básicos como saúde, educação e infraestrutura adequada para essas famílias”, finalizou.
BOX: ASSENTAMENTO MUTUM
- Localização: Área entre Água Clara, Brasilândia e Ribas do Rio Pardo
- Coordenadas: Latitude 20º42’10,28″ S e Longitude 53º04’26,64″ W
- Matrícula: nº 8538, Livro 2, Folha 1 (Cartório de Ribas do Rio Pardo)
- Principais demandas: Regularização da agrovila, energia e abastecimento de água
