O programa Regulariza Brasilândia, que teve início em 27 de fevereiro deste ano como REFIS e posteriormente foi ampliado, apresenta seus primeiros resultados expressivos. De acordo com a Coordenadoria de Gestão Tributária, 581 contribuintes já aderiram ao parcelamento de débitos, sendo que 498 destes já realizaram ao menos um pagamento.
Criado pela Lei Municipal nº 3.186/2025, o programa oferece condições facilitadas para que os cidadãos regularizem suas dívidas tributárias e não tributárias com o município. “Estamos satisfeitos com a adesão ao programa, que demonstra a confiança da população nesta gestão e o compromisso dos contribuintes em regularizar suas situações”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Marcos Freire.
Benefícios do Regulariza Brasilândia:
- À vista ou em até 3 parcelas: 100% de desconto em juros e multas
- De 4 a 12 parcelas: 80% de desconto em juros e multas
- De 13 a 18 parcelas: 50% de desconto em juros e multas
Dados do Programa (até julho/2025):
✔ 581 parcelamentos formalizados
✔ 237 notificações emitidas
✔ 187 notificações já entregues
Atenção Contribuintes:
Os devedores notificados têm 30 dias para regularizar sua situação. Após este prazo, as dívidas serão protestadas em cartório, com cobrança de custas cartorárias, podendo evoluir para Execução Fiscal Judicial.
Como aderir:
WhatsApp: (67) 9-9896-0785
Presencial: Coordenadoria da Gestão de Tributos – Rua Elviro Mancini, nº 530, Centro
Horário: 7h às 13h (horário de MS)
“A atualização cadastral é fundamental para receber as notificações. Pedimos que todos mantenham seus dados atualizados junto à prefeitura”, reforçou o Secretário Municipal de Finanças.
